A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou pesquisa que revela que, para 89% dos entrevistados, o adolescente de 16 anos já é capaz de discernir e deve ser responsabilizado, inclusive criminalmente, por seus atos - atualmente, a maioridade ocorre aos 18 anos. Ao mesmo tempo, 74% dos ouvidos pela Toledo & Associados, que realizou a pesquisa para a OAB, consideram que apenas pobres, negros e prostitutas são presos no Brasil. Quem tem dinheiro comete crimes sem maiores riscos de ir para a cadeia.

Por esta ótica, provavelmente baixar a maioridade de 18 para 16 anos mudará a faixa etária, mas não a composição social da população carcerária brasileira. Mesmo assim, temerosa da violência crescente, a população prefere a redução da maioridade penal. A tese ganhou, inclusive, a adesão do cardeal de Aparecida (SP), dom Aloísio Lorscheider. Para ele, muitos "adolescentes sabem o que estão fazendo", ao cometer crimes. Pediu maior repressão: "O governo ou a própria sociedade podem tomar uma atitude. Está na hora de fortificar a segurança nacional e a segurança dos estados".
O assunto é delicado e o crescimento da violência, no país e no mundo, o torna objeto de discussões apaixonadas. A juventude é um período da vida de grandes questionamentos, curiosidades e receptividade a idéias e temas novos para cada indivíduo. É o período de formação maior de conceitos e modos de pensar e agir. "A mocidade é uma embriaguez contínua: é a febre da razão", constatou, ainda no século XVII, François La Rochefoucald, em suas Reflexões. Os jovens de hoje têm, em relação aos anteriores, possibilidades maiores de informação e de troca de experiências. Vivem, contudo, sob uma ofensiva ideológica maior por parte do pensamento dominante no sentido do individualismo e da concorrência. A violência é maior e disseminada, assim como são também maiores as dificuldades para arranjar emprego e condições de vida dignas - isso, contraditoriamente, ao lado dos grandes avanços que ocorrem no desenvolvimento tecnológico e no campo das ciências naturais.

A ideologia de uma época é a ideologia da classe dominante dessa época. O movimento contestador do capitalismo - comunista e outros - passa por grandes dificuldades, em especial depois do fim da União Soviética e outras experiências socialistas e da instalação do domínio mundial unipolar pelos Estados Unidos. A família, a escola, os meios de comunicação difundem e reproduzem, no geral, a ideologia centrada na concorrência, acumulação de riquezas, individualismo, obscurantismo religioso, discriminação às diferenças, às etnias etc. Com esse conteúdo na formação dos jovens, é possível esperar outro resultado que não o indiferentismo social e a ganância pessoal?

Mas as condições de vida empurram os jovens e os trabalhadores para a insatisfação... Os narcotraficantes valem-se dessa insatisfação para torná-los clientes dependentes; os reacionários a utilizam para disseminar a intolerância com as diferenças sociais e econômicas e os tornar defensores do status quo; os religiosos aproveitam para semear suas concepções de mundo idealistas, prometendo vida melhor no pós-morte; os trabalhadores conscientes se propõem transformar essa insatisfação em luta por uma sociedade solidária, sem exploradores ou explorados.

Os jovens que aderem à luta por mudanças de fundo na realidade social são partes integrantes da realidade contraditória de uma sociedade dividida em classes. São minoritários, porém resultados inevitáveis da realidade social em que vivem. São produtos do meio numa relação dialética, e não mecânica. São muitos os descontentes com a sociedade em que vivem e que resolvem atuar pela sua transformação - seja negando-a, atuando conscientemente para transformá-la ou simplesmente buscando outras alternativas (inclusive, na violência e nas drogas).

Não é possível ser neutro numa realidade que não é neutra. A falta de atuação consciente na vida política e social favorece, objetivamente, à classe dominante.


Carlos Pompe
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