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Motivos do levante
Entre os principais movimentos emancipacionistas que já possuem um caráter
questionador do Sistema Colonial, o de maior importância foi a INCONFIDÊNCIA
MINEIRA, o mesmo que CONJURAÇÃO MINEIRA.
Na segunda metade do século XVIII, Minas Gerais entrou em fase de decadência
econômica. As jazidas de ouro estavam se esgotando, e cada vez mais os mineiros
se endividavam e empobreciam. Mas a Coroa Portuguesa não reduzia seus impostos,
O QUINTO, que era o imposto cobrado sobre toda a produção aurífera, não
atingia mais as 100 arrobas ( 1500 kg), alegando que a diminuição da
quantidade do mineral extraído se dava pelo contrabando do ouro nas minas.
No ano de 1788 Luís Antônio Furtado de Mendonça, visconde de Barbacena, veio
substituir o corrupto governador Luís da Cunha Meneses. Mostrando assim o zelo
que a Coroa tinha para com sua Capitania mais produtiva, Minas Gerais.
O visconde chegou a Vila Rica (hoje Ouro Preto) com ordens expressas para
aplicar o alvará de dezembro de 1750, segundo o qual Minas precisava pagar cem
arrobas (ou 1.500 Kg) de ouro por ano para a Coroa, caso não fosse atingida a
meta estabelecida seria feita A DERRAMA, que seria um imposto extra cobrada de
toda a população até que o montante de 100 arrobas fossem recolhidos. O
Imposto já teria data marcada, fevereiro de 1789 era o dia escolhido.
Um clima de tensão e revolta tomou conta das camadas mais altas da sociedade
mineira. Por isso, importantes membros da elite econômica e cultural de Minas
começaram a se reunir e a planejar um movimento contra as autoridades
portuguesas. Inconfidência Mineira foi o nome pelo qual ficou conhecido o
movimento rebelde e foi organizado pelos homens ricos e cultos de Minas Gerais.
Ricos que não queriam pagar os impostos abusivos cobrados pela Metrópole.
Cultos que tinham estudado na Europa e voltavam ao Brasil com influências do
pensamento liberal dos filósofos franceses (Rousseau, Montesquieu, Voltaire e
Diderot). Gente que se inspirava nas idéias do Iluminismo, que estavam em alta
na Europa e impulsionaram a independência dos Estados Unidos (1776) e a
Revolução Francesa (1789).
No dia 26 de dezembro de 1788, na casa do tenente-coronel Francisco de Paula
Freire de Andrade, chefe do Regimento dos Dragões, alguns dos sujeitos mais
importantes de Minas se encontraram para uma reunião conspiratória. Três
tipos de homens estavam na reunião: ideológicos, como o filho do capitão-mor
de Vila Rica, José Álvares Maciel; ativistas revolucionários como o alferes
Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) e, em maior número e muito mais voz
de comando, mineradores e magnatas endividados, como Alvarenga Peixoto e o padre
Oliveira Rolim, notório traficante de diamantes e escravos.
Mais tarde na segunda reunião, no mesmo local, se juntaria ao grupo o
negociante Joaquim Silvério dos Reis, talvez o homem mais endividado da
capitania, com um passivo oito vezes superior aos ativos. Também participaram
do movimento Cláudio Manuel da Costa (minerador e poeta, formado em Coimbra),
Tomás Antônio Gonzaga (poeta e jurista), Toledo e Melo (padre e minerador),
Abreu Vieira e Oliveira Lopes (coronéis). Ficou decidido que, no dia em que
fosse decretada a derrama, a revolução eclodiria. Os planos para o golpe eram
tão vagos quanto os projetos do futuro governo.
O que pretendiam
A Inconfidência Mineira não foi uma revolta de caráter popular. Visava apenas
o fim da opressão portuguesa que prejudicava a elite mineira. Não tinha como
finalidade acabar com a opressão social interna que explorava a maioria do
povo, e nem com escravidão. Visa alcançar:
- Rompimento com a dominação metropolitana e a proclamação da República do
Brasil, e não de uma República Mineira.
- Mudança da Capital de Vila Rica (Ouro Preto), para São João Del Rei-MG.
- Tomás Antônio Gonzaga, governaria por 3 anos e após este período haveria
eleições.
- Criação da Casa da Moeda, fábrica de pólvora e uma siderúrgica.
- O envio do dízimo aos padres das paróquias para que mantivessem hospitais,
escolas e casas de misericórdias.
Traição
Para destruir um movimento desorganizado como esse, bastou que o coronel Joaquim
Silvério dos Reis denunciasse os planos dos inconfidentes ao governador de
Minas Gerais. O objetivo de Silvério dos Reis era conseguir perdão para suas
dívidas junto à Fazenda Real, o que realmente obteve. Participaram também da
denúncia dois outros militares: Basílio de Brito Malheiros e Inácio Correia
Pamplona.
Informado pelos traidores da conspiração que se tramava, o visconde de
Barbacena suspendeu imediatamente a cobrança dos impostos. E rapidamente
organizou tropas para prender, um por um, os revoltosos.
Julgamento
Todos os participantes da Inconfidência Mineira foram presos, julgados e
condenados. Onze deles receberam sentença de morte, mas D. Maria I, rainha de
Portugal, modificou a pena para degredo perpétuo em outras colônias
portuguesas na África. Só Tiradentes teve sua pena de morte mantida.
Era justamente o mais pobre e mais entusiasmado com a idéia de tornar o Brasil
um país independente. Percorrendo o país como mascate e, depois, como militar
encarregado de proteger o caminho que liga Minas ao Rio, Tiradentes
impressiona-se com a pobreza e a exploração do povo. Influenciado pelas
idéias iluministas, Tiradentes prega a revolução nas tavernas, bordéis e
casas de comércio.
Entusiasmado e falador, é conhecido também como Corta-Vento, Gramaticão,
República e Liberdade. Apesar da atitude considerada imprudente pelos colegas
de conspiração, o alferes jamais seria delatado por alguém que tivesse
aliciado. No dia da execução de Tiradentes, um sábado de 21 de abril de 1792,
o governo convocou sua tropa de soldados para assitir à cerimônia em uniforme
de gala. O objetivo era exibir a força do poder para matar Tiradentes: aquele
que mais simbolizava a figura do povo na Inconfidência.
A condenação de Tiradentes foi de uma crueldade terrível. Foi enforcado em
praça pública, no Campo de São Domingos, no Rio de Janeiro. Depois, sua
cabeça foi cortada e levada até a cidade de Vila Rica, para ser pregada no
alto de um poste. O resto do seu corpo foi dividido em quatro partes e pregado
pelos caminhos de Minas Gerais. Sua casa foi arrasada e seus possíveis filhos
foram declarados infames.
Os conspiradores
José da Silva Xavier (Tiradentes): (1746-1792) Assentou praça no Regimento de
Dragões, chegando até o posto de alferes (na época, posto abaixo de tenente)
apesar do longo tempo de serviço. Explorou mina de ouro sem muito sucesso e
exercia a profissão de dentista, de onde veio o apelido de Tiradentes. Era
mascate (vendedor ambulante) quando, em Vila Rica, conheceu José Alves Maciel,
que regressara da Europa e trazia idéias de república e libertação. A partir
daí participou da Inconfidência Mineira. Ele foi preso em maio de 1789 no Rio
de Janeiro, quando buscava apoio da província vizinha. No dia 18 de abril de
1792 era proferida a sentença aos 29 presos, sendo 11 condenados à forca e os
restantes ao degredo. No entanto, 48 horas depois, no dia 20 de abril, era
proferida nova sentença condenando Tiradentes à forca e os demais ao degredo
na África. No dia 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado no Campo de S.
Domingos, no Rio de Janeiro. Seu corpo foi esquartejado e os despojos expostos
em locais onde exercera seu papel de conspirador. Na década de 1870 os clubes
republicanos tentaram resgatar a memória de Tiradentes. Um Decreto de 1890
considerou o dia 21 de abril de feriado nacional. Em 1928, Décio Vilares pintou
a óleo o retrato de Tiradentes, aproximando suas feições de uma gravura
popular de Cristo, numa simbologia de mártir da pátria.
Claúdio Manuel da Costa: (1729-1789) Bacharelou-se em Canônes na universidade
portuguesa de Coimbra e logo após abriu um escritório de advocacia em Vila
Rica. É um dos fundadores da Arcádia Ultramarina. Era juiz das Demarcações
de Sesmarias do Termo de Vila Rica quando começou a Inconfidência Mineira. Ao
ser preso com os conspiradores, enforcou-se dois dias depois na cela. mesmo
assim foi declarado infame sua memória e seu filhos e netos, tendo os bens
confiscados. Em 1792 o tribunal de Alçada revogou a sentença, determinado que
o governo entregasse, a quem pertencessem, os bens confiscados.
Inácio de Alvarenga Peixoto: (1732-1793) Doutorou-se pela Universidade de
Coimbra, em 1759. Como protegido do marquês de Pombal, permanceu em Portugal
até 1776. Logo depois, no posto de coronel, assumiu o comando do Regimento de
Cavalaria de Campanha do Rio Verde, onde possuía grandes propriedades rurais.
Casou com a poetisa Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira. Envolveu-se na
Inconfidência Mineira e foi preso em maio de 1789, em S.João D'El Rei, sendo
enviado para Vila Rica e daí para a Corte. Durante o interrogatório denunciou
os companheiros. Condenado inicialmente à morte, teve a pena comutada para
degredo em Angola, onde morreu em 1793.
Tomás Antônio Gonzaga: (1744-1812) Ingressou na Universidade de Coimbra em
1763 e formou-se em Leis. Voltou ao país em 1782 e trouxe uma biblioteca com 90
livros. Foi nomeado Ouvidor da Comarca de Vila Rica, fez amizade com o advogado
Cláudio Manuel da Costa e conheceu a jovem Maria Dorotéia Joaquina de Seixas,
chamada de Maríla em suas poesias. Foi preso em maio de 1789 sendo recolhido à
cadeia da Ilha das Cobras. Condenado ao degredo perpétuo na África, teve a
pena comutada para 10 anos. partiu para Moçambique em 1792 e exerceu o cargo de
Juiz de Alfândega. Casou-se em 1793 com a filha de um rico negreiro Alexandre
Roberto Mascarenhas. No final de sua vida perdeu a razão. Deixou as obras
literárias Marília de Dirceu, versos, e Cartas Chilenas, crítica mordaz ao
governo de Minas Gerais.
Joaquim Silvério dos Reis: primeiro a delatar a conspiração, em troca de
perdão de uma dívida de 220 mil réis. Foi para Portugal em 1794 depois de
sofrer dois atentados em Minas e Rio. Em Lisboa, é recebido pelo
príncipe-regente D.João. Condecorado com o Hábito de Cristo e o título de
fidalgo da casa real em foro e moradia, recebe pensão anual de 200 mil-réis.
volta ao Brasil com a corte real, em 1808, e assume o posto de tesoureiro da
bula de Minas, Goiás e Rio.
Sentença Mortal
Sentença de condenação de Tiradentes, proferida pelo tribunal de alçada em
18 de abril de 1792.
(...) Portanto, condenam ao réu Joaquim da Silva Xavier, por alcunha de
Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas Gerais, a que,
com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e
nela morra morte natural, para sempre, e que depois de morto, lhe seja cortada a
cabeça e levada a Vila Rica, aonde, em lugar mais público dela, será pregada
em um poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em
quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas, no sítio da Varginha
e das Cebolas, onde o réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios
de maiores povoações, até que o tempo também o consuma. Declaram o réu
infame, e seus filhos e netos, tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e
Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para
que nunca mais no chão se edifique, e não sendo própria será avaliada e paga
a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão,
pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável réu.
Fonte: www.portaltiradentes.com.br
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