13 de maio de 1888
Abolição dos Escravos

A lei Áurea

Lei do Ventre Livre

Bilhete de Princesa Isabel

Zumbi dos Palmares
Personagem histórico

Juramento ao Senado

Escravos

13 de maio
É assinada a Lei Áurea
Em 1888, a princesa Isabel assinou a Lei nº 3353, a Lei Áurea, libertando finalmente todos os escravos. A extinção da escravidão no Brasil se deu de forma gradual. A Lei do Ventre Livre, em 1871, considerava livres os filhos das escravas. A Lei dos Sexagenários, em 1885, declarava livres aquelas com mais de 60 anos.

A Adesão da Princesa Isabel à Causa Abolicionista

Em 1860, a herdeira do Trono, Princesa Isabel, prestou juramento no Senado. Tornou a fazê-lo em 1871, 1876 e 1887 como Regente do Império nas ausências do pai. A adesão da Princesa à causa abolicionista atraiu a animosidade dos latifundiários.

As Raízes da Questão Abolicionista

A escravatura já era contestada desde a Assembléia Constituinte de 1823, quando José Bonifácio de Andrada e Silva propôs que o Brasil, como os Estados Unidos da América, substituísse os escravos por imigrantes europeus. Em 1830, o Governo brasileiro assinou tratado imposto pela Inglaterra, transformado em lei que obrigava a extinção do trabalho escravo no prazo de quinze anos. Entretanto, o tráfico negreiro continuou de maneira indiscriminada apesar da forte e continuada pressão britânica. Em 1851, o chefe do Gabinete Ministerial, Senador Euzebio de Queiroz Mattozo da Camara, ordenou à polícia que localizasse negros importados ilegalmente e prendesse os negreiros e fazendeiros infratores, cessando o tráfico de escravos.
O Esforço Político Gradual pela Abolição da Escravatura

A batalha da Lei do Ventre Livre - que tornou livres as crianças nascidas de mães escravas - veio em 1871, comandada, a pedido do Imperador, pelo Senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco.

Em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários - escrita originalmente pelo jovem Deputado Ruy Barbosa com o incentivo do chefe do Gabinete, Senador Manoel Pinto de Souza Dantas - que tornou livres os escravos com idade igual ou superior a 65 anos e provocou grande mobilização nas cidades e nos campos contra a escravidão.

A Assinatura da Lei Áurea

O fim da escravatura foi decidido no Senado, com a libertação incondicional e imediata dos escravos.
Estimulado pela força do movimento abolicionista e pelo chefe do Gabinete Ministerial, Senador João Alfredo Corrêa de Oliveira, o projeto de lei da Abolição tramitou aceleradamente, sendo a Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A independência dos senadores vitalícios, em relação a qualquer interesse eleitoral, propiciou a extinção pacífica do modelo escravocrata.

Pesquisa: Celso Brasil - ABRALI 2004 ©