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Salário Mínimo
O salário mínimo foi criado para atender
às necessidades básicas do trabalhador
O presidente Getúlio Vargas anunciou o Decreto-Lei que instituiu o salário mínimo
no País, com o valor de 240 mil réis, no dia 1º de maio de 1940. Segundo o
documento, o salário mínimo deveria ser capaz de satisfazer às necessidades
normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do
trabalhador.
A notícia foi recebida com euforia e, de imediato, mais de um milhão de
trabalhadores foram beneficiados com a nova medida, já que na época ganhavam
abaixo desse valor. O salário mínimo era uma antiga reivindicação desde a
greve geral de 1917.
Em 1º de maio de 1941, mais uma conquista para o trabalhador. Foi criada a
Justiça do Trabalho. Por ser o direito do trabalho tão específico, ele foi
separado das demais categorias.
Atualmente, a Justiça do Trabalho é composta pelo Tribunal Superior do
Trabalho, com sede em Brasília, por tribunais regionais e por juntas de
conciliação e julgamento. Suas principais atribuições são conciliar e
julgar os dissídios individuais e coletivos e as demais controvérsias oriundas
de relações de trabalho e regidas pelas
normas de direito trabalhista.
Fonte: IBGE / Ministério
do Trabalho / Senado
Pesquisa: Celso Brasil - ABRALI 2004 © |
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