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Trabalho Infantil
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem o
trabalho infantil no Brasil. Mas, mesmo assim, no País existem 2,9 milhões de
crianças trabalhando
Existem no mundo em torno de 250 milhões de crianças entre 5 e 14 anos que
trabalham, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) proíbem o trabalho infantil. Mas, infelizmente, existem 2,9 milhões de
crianças de 5 a 14 anos de idade empregados em lavouras, carvoarias, olarias,
pedreiras, mercado informal e atividades domésticas. As meninas representam um
terço deste número. E mais de 50% desses menores não recebem nenhum tipo de
remuneração.
Informações produzidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1999
(PNAD) revelam que a mão-de-obra infantil está mais concentrada em pequenos
empreendimentos familiares, especialmente no setor agrícola. Em 1999, a
atividade agrícola detinha 80,4% das crianças ocupadas de 5 a 9 anos de idade
e 63,2% das ocupadas de 10 a 14 anos de idade.
De 1995 para 1999, de acordo com a pesquisa, a proporção de crianças ocupadas
no contingente de 5 a 14 anos de idade passou de 14,5% para 11,8% entre os
meninos e de 7,8% para 6,0% entre as meninas.
Fonte: PNAD / Ministério
do Trabalho
Pesquisa: Celso Brasil - ABRALI 2004 © |
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